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  • Estudante de Direito

Rafael Pereira

São Paulo (SP)
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Direito Familiar, Operador de Direito
Direito Familiar
Comentário · há 11 meses
Olá Rafael, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário! Vamos ver se esclarecemos sua dúvida. É um pouco difícil explicar de maneira objetiva! Primeiramente, a "parte disponível" do patrimônio existe independente do regime de bens adotado. Os exemplos dados acima estão considerando o patrimônio de modo geral, sem a existência de testamento. Se houvesse testamento, a divisão do patrimônio restante, ou seja, do patrimônio não contemplado em testamento, daria-se nos mesmos percentuais informados no artigo. Cada cálculo deve ser individualizado, até mesmo porque as pessoas não precisam dispor obrigatoriamente de até 50% do seu patrimônio. Acerca da comunhão universal de bens, também haverá parte disponível. Neste regime, devemos lembrar que, aquele que sobrevive não é herdeiro, apenas meeiro. Por exemplo, se quem faleceu deixou um imóvel e possui um filho, o imóvel será 50% do falecido e 50% da viúva, isso a título de meação, por conta do regime de bens (comunhão universal). Em relação aos 50% deixado pelo falecido, ele poderá dispor de metade desta parte dele da forma que bem entender e a outra metade serão para os herdeiros necessários (filho). Assim, se, por exemplo, o falecido quiser deixar em testamento 50% da parte disponível do seu patrimônio para sua cônjuge, a viúva ficará com 50% do imóvel a título de meação e mais 25% por herança testamentária, cabendo ao filho, herdeiro necessário, os outros 25%. Para esclarecer suas dúvidas sugerimos a leitura do artigo "Qual a diferença entre herdeiro e meeiro?" (http://direitofamiliar.com.br/qualea-diferenca-entre-herdeiroemeeiro/). Se você achar a explicação confusa, manda um e-mail pra gente pra gente tentar explicar melhor: contato@direitofamiliar.com.br. Atenciosamente, Equipe Direito Familiar.

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